Lei Municipal nº 1706 de 17 de Dez/2019 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
Lei Municipal nº 1705 de 26 de Dez/2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências.
Lei Municipal nº 1704 de 26 de Dez/2019 – Altera a Lei Municipal n°. 1687 de 27 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Lei Municipal nº 1703 de 21 Nov/ 2019– Dispõe sobre a Instituição do Programa “Guarda Mirim” no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no Município de Rio Pardo Minas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1702de 04 de Out/2019 – Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Lei Municipal nº 1701 de 02 de ago/2019 – Dispõe sobre Utilidade Pública Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEP, deste Município de Rio Pardo de Minas – MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1700 de 25 de julho/2019– Autoriza o Município de Rio Pardo de minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1699 de 25 de julho/2019- Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela lei n° 1.078/1997, modificado pela lei n° 1.318İ2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.0
Lei Municipal nº 1698 de 17 de junho/2019– Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2020 dá outras providências.
Lei Municipal nº 1697 de 20 de maio/2019 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Pardo de Minas a alienar, através de doação, bem imóvel localizado na Rua “C”, Bairro Jardim Florestal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1696 de 25 de março/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município do exercício de 2019.
Lei Municipal nº 1695 de 25 de março /2019- Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça nos locais onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito.
