Declara situação anormal caracterizada como “situação de emergência” nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 e dá outras providências.
O Município de Rio Pardo de Minas – MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.212.862/0001-46, no uso de suas atribuições legais torna público o Decreto nº 298 de 26 de dezembro de 2023:
Data de Publicação: 26/12/2023 – Decreto nº 298 de 26 de dezembro de 2023
