Lei Municipal nº 1694 de 10 dez/2018Altera a Lei Municipal nº. 1687, de 27 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre Plano Plurianual do Período de 2018 a 2021.

Lei Municipal nº 1693 de 10 Dez/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências.

Lei Municipal nº 1692 de 30 de agosto/2018Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por criança e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1691 de 19 de junho/2018- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1690 de 02 de março/2018– Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos (Avenidas e Ruas) do Povoado do Bonfim, deste Município de Rio Pardo de Minas – Minas Gerais, e contém outras providências.

Lei Municipal nº 1689 de 06 fev/2018Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Coruja li, do Município de Rio Pardo de Minas – MG, e contém outras providências.

Lei Municipal nº 1688 de 16 de fev/2018 – Altera a Denominação da Escola Municipal de São Camilo, para Escola Municipal Otaviano Martins, situada no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.

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