Lei Municipal nº 1687 de 27 de dez/2017– Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1686 de 27 /dez/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências.
Lei Municipal nº 1685 de 19/dez/2017–Altera a Lei Municipal nº 1.681, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre a ocupação, forma e o funcionamento dos espaços comerciais do mercado Público Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1684 de 19/dez/2017– Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Projeto Realizando Sonhos -LARES e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1683 de 17/nov/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1682 de 17/nov/2017 –Altera a Denominação da Escola Municipal de Vereda Comprida, para Escola municipal Braz Batista de Carvalho, deste Município e contém outras providências
Lei Municipal nº 1681de 17/ nov/ 2017– Dispõe sobre a ocupação, forma e o funcionamento dos espaços comerciais do Mercado Público Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1680 de 06/out/2017 –Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal a Capturar e Apreender Animais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1679 de 06 /out /2017 –Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos-NFS- e sobre geração e utilidade de créditos tributários para tomadores de serviços no Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1678 de 27/set/2017– Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas – Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1677 de 27/set /2017–Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas – Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1676 de 19 /set/2017–Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições Rurais do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1675 de 18/ago/2017-Institui a Semana Municipal do Ciclismo e da outras providências.
Dispõe sobre Denominação da Praça no Bairro Jaqueira, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 1673 de 18/ago/2017– Dispõe sobre Denominação do Posto de Saúde da Família-PSF- do Distrito de Serra Nova deste município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências.
Lei Municipal nº 1672 de 17/ago/2017–Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar repasses de incentivo financeiro ao farmacêutico –Responsável Técnico- pela instalação da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município conforme previsto na Resolução 3.275 de 16 de maio de 2012 da secretaria Estadual de Saúde.
Lei Municipal nº 1671 de 17/ago/2017-Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a realização de campeonato de futebol e outras modalidades esportivas, inclusive campeonatos municipais e participação em campeonato regional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1670 de 17/ago/2017–Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a Lei Municipal nº 1.660/2016- que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1669 de 02/ago/2017-Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Água Boa II do Município de Rio Pardo de Minas-MG- AAGUABOA II, e contém outras providências.
Lei Municipal nº 1668 de 28/junho/2017–Altera Lei Municipal nº 1634, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação-PME e contém outras providências.
Lei Municipal nº 1667 de 19/junho/2017–Dispõe sobre Autorização Legislativa ao Poder Executivo a alienação de Veículos e Bens inservíveis pertencentes ao Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1666 de 19/junho/2017– Denomina o Bairro “JK” localizado no Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1665 de 16/agos/2017–Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1664 de 17 de maio/2017–Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a Lei Municipal n° 1660/2016-que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento do Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.
Lei Municipal nº 1663 de 04/mai/2017–Dispõe sobre alteração do art. 30 da Lei nº 1497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1662 de 25/abril/2017–Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Apoio e Amparo a Criança e a Família de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.
