Prefeitura Municipal de Rio Pardo - MG

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


Acompanhe o Relatório de Atendimentos realizados através do SIC.


Ano Mês Recebidos Atendidos Indeferidos
2024 1 2 0 0
2024 3 4 0 0
2024 4 1 0 0
2023 8 1 0 0
2023 12 3 0 0
2023 1 3 0 0
2023 4 1 0 0
2023 6 7 0 0
2022 11 2 0 0
2022 12 3 0 0
2022 7 1 0 0
2022 9 3 0 0
2022 10 1 0 0
2021 6 1 0 0
2021 7 1 0 0
2021 12 1 0 0
2021 1 1 0 0
2021 4 1 0 0
2020 9 2 0 0
2020 6 1 0 0
2020 10 1 0 0
2020 5 1 0 0
2020 12 3 0 0
2020 3 1 0 0
2020 2 1 0 0
2020 1 1 0 0
2019 10 1 0 0
2019 4 1 0 0
2019 2 1 0 0
2019 1 1 0 0
2018 6 1 0 0
2018 2 1 0 0
2018 4 1 0 0
2018 7 1 0 0
2017 11 1 0 0
Sic Físico -
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura na Recepção.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço: Rua Tácito de Freitas Costa - 846 - CEP:39530-000
Horário de Atendimento : 8:00hs às 12:00h
Fone : (38) 3824-1356​